Esta Política estabelece o compromisso da Tríceras Sistemas Inteligentes Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o
n°42.404.710/0001-27, com sede e foro na Rod. Haroldo Soares Glavan, 2064, Cacupé, Florianópolis-SC, aqui
denominada ProPedido, com a sua privacidade. Ela é complementar ao Termo de Uso.
É muito importante que qualquer Usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam
ser aplicáveis, incluindo os Termos Gerais de Uso, a Lei no 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet") e a Lei
no 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"). O uso do ProPedido significa o aceite aos termos
desta Política.
O ProPedido se compromete a sempre atuar com os melhores esforços para garantir que as informações sejam
sempre tratadas como estabelecido nos Termos Gerais de Uso e nas leis aplicáveis.
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento, de tempos em tempos, quando os Usuários serão informados
da mudança ao acessar a plataforma.
1. TIPOS DE DADOS
Os dados que envolvem os serviços do ProPedido podem ser classificados entre cadastrais obrigatórios e facultativos.
Os dados cadastrais obrigatórios envolvem aqueles necessários à realização da finalidade central do ProPedido e
são entrados pelo AppProPedido no momento do primeiro acesso, sendo eles: nome para identificação, CPF para
validação da existência da pessoa, e-mail para comunicação e operacionalização dos contatos com o Poder Público,
data de nascimento para engajamento e mensagens direcionadas, CEP da moradia, para para rotear a Cidade e Bairro,
direcionando conteúdos apropriados e, senha para garantir acesso seguro do usuário.
Os dados pessoais facultativos são utilizados para personalizar a experiência no uso do ProPedido, podendo
ser solicitado de forma variada a depender da cidade e da estratégia onde está sendo implementado. São eles
o gênero de identificação e a escolaridade. Caso a Cidade onde o ProPedido está operando solicite novos dados,
eles serão chamados “complementares” e é de livre e espontânea vontade da pessoa o cadastramento dos mesmos.
O ProPedido também recebe e armazena dados sobre as atividades nos navegadores, redes, IPs e páginas acessadas.
Algumas páginas poderão solicitar a aceitação de Cookies, sendo facultado à Pessoa a aceitação. Alguns serviços
podem não funcionar apropriadamente no caso de não aceitação dos Cookies.
2. Proteção dos dados
Os dados cadastrados no ProPedido serão utilizados unicamente para as finalidades indicadas,
de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estando armazenados em ambiente seguro,
sendo tratados para evitar falsidade ideológica ou fraude de identidade quando apropriado.
O tratamento de dados sensíveis também seguirão os termos da lei, podendo ou não serem utilizados de forma
anonimizada, sempre que apropriado. Dados não sensíveis poderão ser utilizados para análises de indicadores
do ProPedido, buscando sempre a melhoria dos serviços ofertados.
3. Compartilhamentos dos dados
O compartilhamento dos dados dar-se-á com o Poder Público da cidade que contrata o ProPedido, porém somente
das pessoas que nela residem ou que fazem solicitações via o AppProPedido.
O compartilhamento de dados sensíveis somente ocorrerá mediante autorização do titular, porém os colaboradores
do ProPedido terão acesso aos dados para fins de manutenção do sistema, sendo sujeitos à sanções, de acordo com
a lei, no caso de usos indevidos. Exceção do compartilhamento de dados poderão ser abertas no caso de solicitações
judiciais ou governamentais competentes para tal.
Os compartilhamentos de dados também ocorrem com os provedores de serviços (hospedagem e bases de dados) ou
poderão ocorrer no caso de movimentações societárias que envolvam o ProPedido.
4. Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados poderão acessá-los, corrigi-los ou excluí-los, sendo o canal para tais ações o e-mail contato@triceras.com.br
As pessoas também poderão solicitar opt-out através do mesmo e-mail, sendo descadastradas para recebimento de comunicados e mensagens publicitárias.